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Cíntia Figueiredo Advocacia · OAB/RS 140.017

Direito da Saúde e Autismo

Orientação jurídica em terapias para TEA, internações hospitalares, medicamentos de alto custo e negativas de tratamentos pelo SUS e planos de saúde.

Plantão jurídico online 24 horas para urgências em saúde, inclusive aos finais de semana.

Fotografia profissional de Cíntia Figueiredo com blazer verde em escritório
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Atuação jurídica em saúde

Como podemos orientar você

Direitos de crianças e famílias

Autismo e terapias TEA

Acesso a terapias multidisciplinares, tratamento ABA, acompanhamento terapêutico escolar, filas do SUS e negativas ou limitações de cobertura pelos planos de saúde.

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Demandas urgentes em Direito da Saúde

Internações e tratamentos médicos

Negativas de internação, falta de leitos de UTI, cirurgias, medicamentos especiais e de alto custo, tratamentos oncológicos e recusas de cobertura pelo SUS e operadoras.

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Atuação jurídica individualizada. A adoção de medidas judiciais depende da análise dos documentos e das circunstâncias de cada caso.

Informações e orientações jurídicas

Conteúdos sobre Direito da Saúde, Autismo e acesso a tratamentos.

Direito da Saúde e Autismo em Porto Alegre

Cíntia Figueiredo Advocacia atua em Direito da Saúde, com atenção especial aos direitos de crianças e adolescentes com TEA. A atuação envolve questões relacionadas a terapias multidisciplinares, medicamentos, internações, tratamentos prescritos e negativas ou limitações de cobertura por planos de saúde ou pelo poder público. Atendimento em Porto Alegre/RS, Região Metropolitana e online. OAB/RS 140.017. Cada situação exige análise individualizada.

SUS negou terapias para autismo (TEA)? Entenda os caminhos jurídicos para buscar o tratamento

Receber o diagnóstico de Transtorno do Espectro Autista (TEA) exige adaptações e, principalmente, o início imediato das terapias multidisciplinares recomendadas pelo neuropediatra. Sabemos que, para muitas famílias, o próximo passo — buscar o Sistema Único de Saúde (SUS) — pode se tornar um cenário de frustração, filas de espera e omissão. Compreendemos profundamente a preocupação de pais e mães que veem o tempo passar sem que seus filhos recebam os estímulos essenciais para o seu desenvolvimento. O que muitas famílias desconhecem é que a falta de estrutura do Estado não anula o direito da criança à saúde. A Proteção Integral e o Dever do Estado A legislação brasileira é rigorosa na proteção das pessoas com TEA. O Artigo 196 da Constituição Federal é claro ao determinar que a saúde é um direito de todos e um dever inegociável do Estado. Além disso, a Lei 12.764/2012, amplamente conhecida como Lei Berenice Piana, institui a Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transt...

Cíntia Figueiredo Advocacia

 
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